Financiamento público de campanhas (Portuguese Wikipedia)

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Cade aprova saída da Portugal Telecom da Contax. Exame, 8 de janeiro de 2014

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STF veta doação de dinheiro por empresas a partidos e candidatos. Arquivado em 20 de setembro de 2015, no Wayback Machine.Por oito votos a três, ministros afirmam que repasses financeiros de pessoas jurídicas violam princípios como a soberania popular e a isonomia dos candidatos. Por: Laryssa Borges. Veja, 17 de setembro de 2015.

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Sobre o financiamento público das campanhas eleitorais. Por Luís Mário Leal Salvador Caetano.

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Segundo a agência Pública, entre as eleições de 2002 e 2012, as empresas Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez destinaram mais de 479 milhões de reaisa diversos comitês partidários e candidaturas em todo o Brasil.As quatro irmãs. Por Adriano Belisário. Pública, 30 junho, 2014.

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Projeto de Lei º 5735 de 2013 (inteiro teor)
Câmara dos Deputados (Brasil). Relatório do Grupo de Trabalho destinado a estudar e apresentar propostas referentes à reforma política e à consulta popular sobre o tema (grupo criado em 9 de julho de 2013, por ato da Presidência da Câmara dos Deputados), sob a coordenação do deputado Cândido Vaccarezza. O relatório contém a Proposta de Emenda à Constituição que altera os artigos 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.

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www2.camara.leg.br

Câmara conclui votação da minirreforma eleitoral e mantém doação de empresas a partidos. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. Câmara dos Deputados. Câmara Notícias, 10 de setembro de 2015.

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Gilmar Mendes vota contra proibir empresa de doar para campanha. G1, 16 de setembro de 2015
OAB chama postura de Gilmar Mendes de 'grosseira e arbitrária'. G1, 17 de setembro de 2015.

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Governos e eleições não serão livres enquanto o dinheiro der as cartas. Por Hylda Cavalcanti e Paulo Donizetti de Souza. Rede Brasil Atual, 8 de setembro de 2013.
STF indica que deve proibir doações de empresas privadas a campanhas eleitorais. Ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux se pronunciaram a favor do pedido da OAB e Toffoli, mesmo sem votar, questionou: 'Quem financia a democracia? É o povo ou são os grandes grupos econômicos?'. Por Eduardo Maretti. Rede Brasil Atual, 11 de dezembro de 2013
Gilmar Mendes trava decisão sobre doações privadas, que fica para o pós-eleições. Ministro do Supremo pediu vista em abril de ação da OAB que tenta barrar financiamento de campanha por empresas. Organizações avaliam se tratar de protelação para que Congresso garanta manutenção do jogo. Por Hylda Cavalcanti. Rede Brasil Atual, 29 de agosto de 2014.

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Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650/DF Voto do Ministro Marco Aurélio Mello

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zedirceu.com.br

Eu e você temos nosso voto, mas o dono do banco, além do voto dele, tem mais R$ 150 milhões. Entrevista com o deputado Henrique Fontana, 9 de abril de 2014.