Compliance — do termo inglês comply — significa o ato ou procedimento para assegurar o cumprimento das normas reguladoras de determinado setor. Fonte: O que é compliance no âmbito do Direito Penal?. Consultor Jurídico, 30 de abril de 2013.
Nos Estados Unidos a ação coletiva (class action) é proposta, inicialmente, de forma individual, sendo formulado um pedido específico para seja tornada coletiva. Uma vez aceito este requerimento, chamado de certification, o público em geral, entendendo compartilhar daquela situação tratada, possuirá um prazo de 60 dias para se habilitar como parte na ação e, assim, tornar-se litisconsorte. Fonte: Escritório dos EUA que propôs ação contra Petrobras é especialista em defesa de investidores. Migalhas, 9 de dezembro de 2014.
