O documento que titula a habilitação para conduzir automóveis, motociclos, triciclos e quadriciclos designa-se «carta de condução» Código da Estrada (Portugal)
18 anos, quando o indivíduo possua certificado de aptidão profissional comprovativo da frequência, com aproveitamento, de um curso de formação de condutores de transportes rodoviários de mercadorias efectuado nos termos fixados em regulamento Código da Estrada (Portugal)
Só podem conduzir automóveis das categorias D e DE e ainda a categoria CE cujo peso bruto exceda os 20.000 kg os condutores até aos 65 anos de idade Código da Estrada (Portugal)
