«Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco»(PDF). Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva / Ministério da Saúde do Brasil. Consultado em 22 de fevereiro de 2018
«Diretrizes para implementação do artigo 6º da Convenção-Quadro»(PDF). Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Secretaria. Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco. 2016. Consultado em 23 de fevereiro de 2018
«Diretrizes para implementação do artigo 8º da Convenção-Quadro»(PDF). Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 2016. Consultado em 23 de fevereiro de 2018
«Nota Técnica para Controle do Tabagismo: Aditivos em cigarros»(PDF). Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos. 2011. Consultado em 23 de fevereiro de 2018
«Diretrizes para implementação do artigo 11 da Convenção-Quadro»(PDF). Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva. Secretaria Executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. 2016. Consultado em 23 de fevereiro de 2018