Para mais informações acerca do processo eleitoral por sufrágio indirecto, nomeadamente os requisitos legais que uma pessoa colectiva deve cumprir para gozar de capacidade eleitoral activa, veja a Guia de Formalidades das Eleições para a Assembleia Legislativa 2013, publicada pelos Serviços de Administração e Função Pública (Março de 2013); págs. 14-15.