PORTUGAL, Lei nº 49/2005, de 30 de agosto. Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior. Diário da República.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 316/76, de 29 de abril. Determina que as escolas de regentes agrícolas e respectivas secções passem a depender da Direcção-Geral do Ensino Superior. Diário da República.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 327/76, de 6 de maio. Converte os institutos comerciais em escolas superiores, que passam a designar-se institutos superiores de contabilidade e administração. Diário da República.
PORTUGAL, Decreto-Lei nº 513-T/79, de 26 de dezembro. Define a rede de estabelecimentos do ensino superior politécnico que anteriormente se designava «ensino superior de curta duração». Diário da República.
