SANTA CATARINA. Lei 13.408, de 15 de julho de 2005Arquivado em 3 de março de 2016, no Wayback Machine.. Altera a Lei nº 12.906, de 22 de janeiro de 2004, que institui a data magna do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.
ESPIRITO SANTO. Lei Estadual Ordinária 11.010/2019Arquivado em 5 de agosto de 2019, no Wayback Machine.. Institui a segunda-feira oitavo dia após o Domingo de Páscoa como data magna do estado, o dia de nossa Senhora da Penha, padroeira do Estado. Acesso em 21 nov. 2019.
RIO DE JANEIRO (Estado). Lei nº 5.243, de 14 de maio de 2008. Institui, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de carnaval como feriado estadual. Acesso em 22 fev. 2012.
BRASIL. Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002Arquivado em 4 de janeiro de 2012, no Wayback Machine..
Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", e dá outras providências. Acesso em 21 fev. 2012.
«Touros». Prefeitura de Touros. Consultado em 7 de março de 2014. Arquivado do original em 7 de março de 2014
web.archive.org
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