DECRETO N° 14.898 de 20 de junho de 1996 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Determina o tombamento definitivo dos bens culturais que menciona, cria sua área de entorno e estabelece critérios para sua proteção. [1]
DECRETO Nº 34877 de 8 de dezembro de 2011, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Tomba o conjunto de imóveis conhecido como “Vila Hípica”, no Jockey Club Brasileiro, e institui a Área de Proteção do Ambiente Cultural do Hipódromo da Gávea e dá outras providências.[2]
