IBAMA. «Histórico». Consultado em 19 de janeiro de 2009
IBAMA. «Sala de Imprensa». Consultado em 19 de janeiro de 2009. Arquivado do original em 18 de janeiro de 2009
pamgia.ibama.gov.br
«Pamgia». pamgia.ibama.gov.br. Consultado em 18 de outubro de 2024
planalto.gov.br
«Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981». planalto.gov.br. Presidência da República — Casa Civil — Subchefia para Assuntos Jurídicos. 31 de agosto de 1981. Consultado em 1 de maio de 2023
«Lei nº 7.735 de 22 de fevereiro de 1989». planalto.gov.br. Presidência da República — Casa Civil — Subchefia para Assuntos Jurídicos. 22 de fevereiro de 1989. Consultado em 1 de maio de 2023
«Decreto Nº 99.604, de 13 de outubro de 1990.». planalto.gov.br. Presidência da República — Casa Civil — Subchefia para Assuntos Jurídicos. 13 de outubro de 1990. Consultado em 1 de maio de 2023
«Lei Nº 11.516, de 28 de agosto de 2007.». planalto.gov.br. Presidência da República — Casa Civil — Subchefia para Assuntos Jurídicos. 28 de agosto de 2007. Consultado em 1 de maio de 2023
«Del0289». planalto.gov.br. Consultado em 3 de outubro de 2021
«L7732». planalto.gov.br. Consultado em 3 de outubro de 2021
«L7735». planalto.gov.br. Consultado em 3 de outubro de 2021
web.archive.org
IBAMA. «Sala de Imprensa». Consultado em 19 de janeiro de 2009. Arquivado do original em 18 de janeiro de 2009