Analysis of information sources in references of the Wikipedia article "Miguel Maria de Serpa Lopes" in Portuguese language version.
Essa possibilidade consistente na alienação conjunta dos direitos que possuem, por parte dos nus-proprietários e dos usufrutuários a um terceiro, fazendo com que este se torne proprietário pleno da coisa, vem sendo aceito pela doutrina majoritária (Caio Mário, Ademar Fioranelli, Serpa Lopes), e também pela jurisprudência.
"As várias vêzes em que tive oportunidade de exercer interinamente a Vara de Registos Públicos e o meu efetivo exercício na Terceira Pretória Cível do Distrito Federal, deram-me ensejo a um trato constante com questões pertinentes aos Registos Públicos, ao mesmo tempo que me fizeram observar a nossa pobreza bibliográfica em tôrno de tão ponderosos assuntos. Senti a necessidade de um comentário ao Dec. n. 18.542, de 1928, que consolidou a legislação concernente aos Registos Públicos, feito em conexão com o das disposições do Código Civil Brasileiro e leis posteriores que mantivessem com o primeiro uma relação direta ou indireta. As notas que adunei, em conseqüência de estudos para solução de casos concretos, animaram minha resolução."(Prefário à 1ª edição, 1937)