Analysis of information sources in references of the Wikipedia article "Pedro Goulart" in Portuguese language version.
Daí que a concessão da amnistia tenha sido condicionada à inexistência de crimes de sangue. Repare-se: não foram só as “FP” que foram “esquecidas” no pós-25 de Abril; foram também muitos dos próceres cimeiros do “Estado Novo” e do “11 de Março” que passaram incólumes pelos pingos da chuva
A condenação de Otelo teve, e terá, uma leitura divergente: para uns, é a prova de um comportamento reprovável expresso no crime descrito no leque dos factos provados; para outros, nunca houve uma apreciação definitiva da acusação porque a sentença jamais transitou em julgado e Otelo beneficia, por isso, da presunção de inocência que é uma marca de água do conjunto de princípios inalienáveis que formatam o estado de direito democrático. A amnistia, votada no Parlamento, aprofunda esta leitura.
1 - São amnistiadas as infracções disciplinares e criminais, incluindo as sujeitas ao foro militar, praticadas por organização e seus membros (...), desde 27 de Julho de 1976 até 21 de Junho de 1991.
Pedro Goulart,(...) recorda a “alegria” com que soube desse “momento extremamente marcante” que foi a vitória das tropas de Fidel e Guevara, e de como Cuba nesses anos representou a negação do “fatalismo geográfico que parecia impor a dependência dos povos da América Latina em relação ao todo‑poderoso vizinho do Norte” (Goulart, 2002: 15‑17).
(...) la Acción Revolucionaria Armada (ARA) (...), y en paralelo a otras formaciones violentas como la Liga de Unión y Acción Revolucionaria (LUAR) o las Brigadas Revolucionarias (BR), surgidas tras una disidencia con el PCP encabezada por Carlos Antunes, Isabel do Carmo y Pedro Goulart. En los tres casos, sus acciones buscan debilitar al Estado Novo (...), pero en clara renuencia con respecto a ocasionar víctimas mortales. (...) Algo muy diferente en sus términos a lo que representa la aparición tardía de las Fuerzas Populares 25 de Abril (FP-25), (...) y que responsables de importantes atentados y una veintena de muertes violentas, an las características compartidas por otros muchos grupos violentos surgidos en Europa Occidental tras el ciclo contestatario de Mayo del 68.
13 - No (transitado em julgado) Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003, a fls. 2428 e seguintes (supra n.º 11), confirmou-se integralmente o Acórdão da 3.ª Vara Criminal de Lisboa de 6 de Abril de 2001, a fls. 1543 e seguintes (supra n.º 9). (...) E é a seguinte a matéria de facto dada como provada no referido acórdão da 3.ª Vara Criminal (fls. 1852 e segs.), depois reproduzida no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 25 de Junho de 2003 (fls. 2466 e segs.), e que assume relevo para o presente processo: (...) 3 - Pertenceram à mesma organização terrorista, autopublicitada 'Forças Populares 25 de Abril - FP-25' os réus (...) Pedro Goulart da Silva. (...) 4 - Estes réus e outros indivíduos ainda não identificados, em finais de 1979, começos de 1980, estavam agrupados entre si, de livre vontade e perfeitamente conscientes, com intenção por todos compartilhada de darem concretização a um plano, que foi engendrado por uns e aceite depois pelos outros, todos agindo concertadamente na concretização desse plano, de forma articulada e estruturada, e continuada no tempo, mediante a inserção em estruturas próprias. 5 - Os réus designaram tal plano por 'Projecto Global'. (...) 7 - Para atingir as finalidades referidas, o 'Projecto Global' previa o recurso à violência armada (...) 12 - (...) para concretizar as suas finalidades, foram levadas a cabo, por membros da organização, consciente e voluntariamente, acções violentas de que resultou a morte de outrem, acções de que resultaram ofensas corporais para outrem, acções de que resultou a intimidação de outrem, acções de que resultou apropriação de coisas móveis de outrem e acções de que resultou a destruição de bens de outrem. 15 - (...) para a sua execução, membros da organização levaram à prática, voluntariamente, actos de intimidação contra empresários e gestores de empresas, gerando neles e em pessoas de categoria sócio-profissional afim e nas respectivas famílias medo e insegurança. 16 - Actos de intimidação contra agentes da autoridade pública, gerando neles medo e insegurança. 17 - Nos referidos actos voluntários de intimidação (...) foram empregues armas de fogo e granadas disparadas sobre pessoas que, por causa desses disparos, sofreram a morte e ofensas corporais. 18 - Estes actos de intimidação concretizaram-se também mediante avisos sérios de atentados contra a vida. integridade física e bens das pessoas, pela exibição de armas, envio de manuscritos com mensagens susceptíveis de provocar o receio da concretização dos propósitos neles contidos pela colocação de engenhos explosivos nomeadamente em viaturas, para o rebentamento através do seu accionamento, devida e previamente preparados. 19 - Previam também a ocultação de pessoas, privando-as da sua liberdade, sem o seu consentimento, para obtenção de dinheiro, o que designaram também por 'engarrafamentos'. 20 - As já referidas condutas voluntárias de intimidação (...) implicavam a utilização de bombas, granadas, armas de fogo - designadamente pistolas de calibre 9 mm -, espingardas automáticas e metralhadoras, engenhos explosivos, morteiros e outro material de guerra.
O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, explusos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou orfão e entrou na órbita do Projecto Global.
O PRP ficara decapitado, o que fizera com que muitos dos militantes mais radicais se aproximassem das estruturas do Projecto Global. Pedro Goulart, em finais de 1979, no momento em que estavam a regressar a Portugal os militantes das BR exilados em Espanha, decidiu a extinção do PRP, contra a vontade dos líderes presos (que tinha, de resto, sido, meses antes, explusos do partido, num plenário de militantes). Nessa altura todo o contingente de activistas e operacionais de tendência «guevarista» e «luxemburguista» ficou orfão e entrou na órbita do Projecto Global.
Depois de mais reuniões, discussões e planeamento diverso, em abril de 1978 foi fundada a OUT, no decurso do congresso do PRP/BR (...) Logo desde a sua criação surgiram divergências entre militantes que não queriam perder a sua ligação ao PRP e outros que preferiam esquecer o PRP e olhar unicamente para a OUT. A cisão iniciada em 1976, com Isabel do Carmo de um lado e Pedro Goulart do outro, condenava também a OUT a uma luta interna. (...) As duas grandes operações da Polícia Judiciária, que contaram com o apoio da DINFO, uma a 20 de junho e outra a 20 de julho de 1978, resultaram na prisão dos principais dirigentes do PRP/BR e de algumas dezenas de militantes, envolvidos em atentados terroristas e assaltos a bancos. Traduziu-se, na prática, no princípio do fim do PRP/BR. Nos meses seguintes assistiu-se a um extremar de posições entre as duas fações, ficando clara a divisão entre os elementos diretivos do partido. Pedro Goulart e todos aqueles que defendiam o empenhamento de Otelo Saraiva de Carvalho na luta política e na utilização de violência como forma de luta começaram a controlar a OUT.
E Isabel do Carmo apontava o dedo ao «bando dos quatro», um grupo do qual faria parte Pedro Goulart, que teria sido responsável pela crise interna no PRP que levou à expulsão de históricos, como a própria Isabel do Carmo e Carlos Antunes. Estes já eram passado. Era necessário avançar para um novo patamar de violência e Carmo e Antunes já não serviam esse propósito. Era em Otelo, na OUT e depois na FUP que estava o caminho aberto para o degrau seguinte da luta armada
Um destes assaltos foi a um banco, no Cacém, e causou a morte de um militar da GNR. (...) Depois disto, entre os elementos da recém criada FUP espalhou-se um grande mal estar. (...) No momento em que tentavam angariar apoio popular para as eleições, aqueles actos de violência colocavam em causa a imagem do grupo todo. Houve logo quem quisesse emitir um comunicado repudiando os atentados, mas os elementos da OUT e do PRP opuseram-se. Os militantes das FP-25 eram camaradas seus, alegavam, pelo que não os podiam atraiçoar, por muito que considerassem erradas as suas acções pontuais.(...) Mas, pouco depois, realizou-se uma reunião de todos os líderes da frente comum, (...) Augusto Mateus, do MES, disse logo a Otelo: «Temos aqui um problema grave a considerar (....) Pois nós propomos um comunicado muito violento contra isso (...)» Houve reacções diferentes. Otelo declarou imediatamente:«Sim senhor, por mim, assino». Mas Pedro Goulart protestou. (...) O comunicado for aprovado (...) com votos a favor dos elementos do MES, FSP, UDP, PCP(R) e independentes, e contra dos representantes do PRP e da OUT. Seria a única tomada de posição contra os atentados violentos. Nunca mais a FUP se demarcaria das acções das FP-25 (....) Todas as outras forças abandonaram a organização. A FUP prosseguiu, mas constituída apenas por elementos oriundos do PRP e da OUT, além da FSP, de Manuel Serra.
Pedro Goulart da Silva. Outro dos fundadores da organização e um dos principais dirigentes. Com Otelo, Mota Liz e Humberto Dinis, compunha a elite política das FP-25
Em abril de 1978, fundavam, na Marinha Grande, a Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT), uma organização revolucionária, adepta de um socialismo de base e que admitia a via armada para alcançar o socialismo. A prisão, pouco depois, de dois dos dirigentes históricos do PRP (Isabel do Carmo e Carlos Antunes) permitiu que outro histórico, Pedro Goulart, encaminhasse a maior parte das estruturas e armas deste partido para a OUT. E da OUT até às Forças Populares-25 de Abril seria um passo (Poças, 2021: 30-33, 44-53).
Isabel do Carmo e Carlos Antunes, bem como outros dirigentes do PRP que se encontram presos, são expulsos do partido por fação liderada por Pedro Goulart.
A 15 de Novembro de 1979, na Marinha Grande, nas vésperas do julgamento de Isabel do Carmo e Carlos Antunes, é assassinado à queima-roupa com três tiros na cabeça José Manuel Plácido, um dissidente da organização PRP/BR. José Plácido era um elemento importante, porque seria dos poucos a ter conhecimento da origem e do destino dos fundos. É a terceira vítima mortal da organização. Ao contrário das duas mortes anteriores — “danos colaterais” de um assalto a um banco e troca de tiros com a polícia —, esta foi uma morte premeditada e planeada. Carlos Antunes e Isabel do Carmo, que estavam detidos, negam ter tido conhecimento ou dado qualquer ordem para matar ou ferir, o que, a ser verdade, nos leva a concluir que Pedro Goulart tinha já tomado conta da organização. O PRP/BR passava agora para outro patamar da violência armada, do qual resultaria a criação das FP-25.
Apesar de terem sido propostos logo no início da ação das FP-25 — numa ata de um plenário da estrutura operacional do Projeto Global, em maio de 1982, há várias referências a “engarrafamentos” e à necessidade de se tornarem “tarefa prioritária” —, os raptos de empresários e industriais nunca chegaram a concretizar-se.
Pedro Goulart,(...) recorda a “alegria” com que soube desse “momento extremamente marcante” que foi a vitória das tropas de Fidel e Guevara, e de como Cuba nesses anos representou a negação do “fatalismo geográfico que parecia impor a dependência dos povos da América Latina em relação ao todo‑poderoso vizinho do Norte” (Goulart, 2002: 15‑17).
Pedro Goulart, que nunca assumiu qualquer ligação às FP-25, (...) No processo judicial do caso FUP/FP-25 é acusado de ser um dos fundadores do Projecto Global e membro do núcleo de inspiradores do grupo de operacionais que viriam a protagonizar uma vaga de atentados terroristas. É-lhe imputada a criação das FP-25 e, por consequência, a autoria moral de crimes de sangue perpetrados pelo grupo. Julgado e condenado a 19 anos acaba por ser libertado após ter cumprido cinco anos de prisão preventiva, tempo que excedeu claramente os prazos legais.
Não se revê na atitude política do Bloco de Esquerda, apesar de simpatizar com esta formação
Pedro Goulart é um intelectual envolvido em acções cívicas contra a guerra na Jugoslávia e contra a NATO. Ou nas comemorações populares do 25 de Abril (...)
A amnistia da Lei nº 9/96 tem ainda, em segundo lugar, uma intenção pacificadora. Pretende-se com ela "um voltar de página nas querelas políticas de edificação do nosso sistema político", (...) O carácter pacificador é acentuado pelo apelo à "generosidade que marcou o espírito do 25 de Abril em face do regime anterior" e bem assim "à tolerância cívica que deve ser apanágio dos democratas". As querelas políticas que a amnistia pretende pacificar (...) ocorreram sabidamente entre aqueles que a seguir à revolução do 25 de Abril quiseram edificar a democracia pluralista e os que quiseram edificar um certo modelo de democracia socialista. Os membros da FP/25 terão entendido prosseguir este último objectivo através do terrorismo, que consideraram como continuação da luta armada revolucionária.
2.1. A organização investigada 2.1.1. Origem e composição (...) 9 A caracterização aqui feita, de forma breve, é da organização objecto de investigação e de acusação, tal como emerge e resulta tratada neste processo. (...) A Organização Unitária dos Trabalhadores (OUT) foi criada em Congresso, especialmente dinamizado pelo Partido Revolucionário do Proletariado (PRP), em Abril de 1978. (...) no rescaldo do chamado "caso PRP" que levou à prisão vários elementos deste partido político, entre eles os "históricos" Isabel do Carmo e Carlos Antunes, e à cisão entre a direcção e a linha mais radical dirigida, entre outros, pelos arguidos: Pedro Goulart da Silva e José Ricardo. De entre as resoluções aprovadas no Congresso de criação da OUT constavam: (...) um programa de luta imediata. A violência armada e a criação de um exército popular eram indicados como os meios adequados à conquista do poder.
A 20 de Abril de 1980 o grupo revela-se à sociedade com a publicação do “Manifesto ao Povo Trabalhador” acompanhado de uma aparatosa operação de rebentamento de petardos por todo o país. Neste manifesto os líderes (...) expuseram a sociedade tal como a percepcionavam, apontando a necessidade de mudança, através da revolução armada como a única solução. Entre os nomes destacam-se Otelo Saraiva de Carvalho, Mota Liz e Pedro Goulart). (...) Numa comparação teórica com outros grupos, é possível encontrar semelhanças ideológicas com as Brigadas Vermelhas Italianas e a RAF Alemã.
(...) la Acción Revolucionaria Armada (ARA) (...), y en paralelo a otras formaciones violentas como la Liga de Unión y Acción Revolucionaria (LUAR) o las Brigadas Revolucionarias (BR), surgidas tras una disidencia con el PCP encabezada por Carlos Antunes, Isabel do Carmo y Pedro Goulart. En los tres casos, sus acciones buscan debilitar al Estado Novo (...), pero en clara renuencia con respecto a ocasionar víctimas mortales. (...) Algo muy diferente en sus términos a lo que representa la aparición tardía de las Fuerzas Populares 25 de Abril (FP-25), (...) y que responsables de importantes atentados y una veintena de muertes violentas, an las características compartidas por otros muchos grupos violentos surgidos en Europa Occidental tras el ciclo contestatario de Mayo del 68.
Pedro Goulart,(...) recorda a “alegria” com que soube desse “momento extremamente marcante” que foi a vitória das tropas de Fidel e Guevara, e de como Cuba nesses anos representou a negação do “fatalismo geográfico que parecia impor a dependência dos povos da América Latina em relação ao todo‑poderoso vizinho do Norte” (Goulart, 2002: 15‑17).
(...) la Acción Revolucionaria Armada (ARA) (...), y en paralelo a otras formaciones violentas como la Liga de Unión y Acción Revolucionaria (LUAR) o las Brigadas Revolucionarias (BR), surgidas tras una disidencia con el PCP encabezada por Carlos Antunes, Isabel do Carmo y Pedro Goulart. En los tres casos, sus acciones buscan debilitar al Estado Novo (...), pero en clara renuencia con respecto a ocasionar víctimas mortales. (...) Algo muy diferente en sus términos a lo que representa la aparición tardía de las Fuerzas Populares 25 de Abril (FP-25), (...) y que responsables de importantes atentados y una veintena de muertes violentas, an las características compartidas por otros muchos grupos violentos surgidos en Europa Occidental tras el ciclo contestatario de Mayo del 68.
