Convênio nº 001/97 - PORTOS/97. "CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL, PARA A ADMINISTRAÇÃO E A EXPLORAÇÃO DOS
PORTOS DE PORTO ALEGRE, PELOTAS, RIO GRANDE E CACHOEIRA DO
SUL." [1]
