O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal, São Paulo, Saraiva, 1994, p. 56, apudRECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.752, acesso em 22 de maio de 2014.)
Código penal e sua interpretação jurisprudencial , parte geral, São Paulo, RT, 2001, p. 45., apudRECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.752, acesso em 23 de maio de 2014.)