Princípio da insignificância (Portuguese Wikipedia)

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Princípio da Insignificância. Belo Horizonte: Del Rey, 2000, p. 37, apud HABEAS CORPUS (HC) STF 110.841, acesso em 23 de maio de 2014.)
RHC STF 107264, acesso em 10 de junho de 2014.
Princípios básicos de Direito Penal. 5ª ed. São Paulo, Saraiva, 2002, p. 134 apud HC STF 119171, acesso em 10 de junho de 2014.
HC STF 109277, acesso em 10 de junho de 2014.

Voto no REsp 1409973 (2013/0338817-9 - 25/11/2013), acesso em 14 de maio de 2014.
O princípio da insignificância como excludente da tipicidade no direito penal, São Paulo, Saraiva, 1994, p. 56, apud RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.752, acesso em 22 de maio de 2014.)
Código penal e sua interpretação jurisprudencial , parte geral, São Paulo, RT, 2001, p. 45., apud RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 41.752, acesso em 23 de maio de 2014.)