Brasil, LEI Nº 8.029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Art. 10. A Fundação Brasileira Centro de TV Educativa - FUNTEVE, passa a denominar-se Fundação Roquette Pinto, mantidas as suas funções e finalidades educacionais e culturais.
Brasil, Decreto nº 2.442, de 23 de Dezembro de 1997. Qualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP e autoriza a absorção das atividades da extinta Fundação Roquette Pinto.