ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 548, de 20 de junho de 1985. Altera a estrutura básica da administração Direta do Poder Executivo através da extinção do Sistema Executivo para o Desenvolvimento Social e criação do Sistema Estadual do Trabalho e do Sistema Estadual de Desenvolvimento da Cultura e do Desporto e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Lei nº 715, de 2 de junho de 1987. Cria o Sistema Estadual de Cultura, e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.
