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Lei Ordinária Nº 20655, de 28 de julho de 2021, Concede o Título de Capital Paranaense Polonesa ao Município de São Mateus do Sul e insere no Calendário Oficial de Eventos no Estado do Paraná a Festa Tradyejie Polskie, a ser realizada anualmente no último sábado do mês de agosto. Leis Estaduais
Lei Ordinária Nº 3146, de 12 de dezembro de 2024, dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. Leis Estaduais
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GABINETE DO DEPUTADO SOLDADO SAMPAIO - PROJETO DE LEI Nº 310/2023, Dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado de Roraima como patrimônio cultural imaterial, e estabelece a cooficialização de línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado de Roraima.
Lei n. 3.496/2023 - Do Município de Capinzal, dispõe sobre o reconhecimento da Língua "Talian" e da cultura "Taliana" como Patrimônio Histórico Imaterial do Município de Capinzal - SC. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 0009/2020, Torna a Língua Alemã Patrimônio Cultural do Município de Nova Hartz, prevê ações de valorização, e dá outras providências
Lei n. 3.146/2024 - Do Estado do Amapá, dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas Kheuol Karipuna, Kheuól Galibi-Marworno, Parikwaki, Kali`na, Wajãpi, Tiriyó, Kaxuyana, Wayana e Aparai no Estado do Amapá, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
LEI MUNICIPAL Nº 2.905/2.024, “Reconhece a língua Guarani Kaiowá como língua cooficial no âmbito do Município de Amambai, e dá outras providências”. Prefeitura Municipal de Amambai
Lei n. 1.299/2025 - Do Município de José Boiteux / SC, Dispõe sobre a cooficialização das Línguas Xokleng, Italiana e Alemã no Município de José Boiteux e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
Lei n. 595/2023 - Do Município de Itacajá / TO, dispõe sobre a cooficialização da Língua Krahô, junto a Língua Portuguesa, no Município de Itacajá/TO, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas
Lei n. 1.315/2016 - Do Município de Guabiju, Dispõe sobre a cooficialização da Língua do "Talian", à Língua Portuguesa, no Município de Guabiju/RS. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
LEI Nº 1.272, DE 10 DE ABRIL DE 2024, cooficializa a língua germânica "hunsrik plat taytx", patrimônio cultural e imaterial do município de Santa Maria do Herval, e prevê ações de valorização e dá outras providências
LEI Nº 1.603/2022 - DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, dispõe sobre a cooficilialização da Língua Polonesa e a Língua Ucraniana à língua portuguesa, no Município de Paula Freitas, e dá outras providências
Lei n. 1.294/2022 - Do Município de Sete de Setembro, Dispõe sobre a cooficialização da Língua Polonesa no Município de Sete de Setembro-RS, e dá outras providências. Repositório Brasileiro de Legislações Linguísticas (RBLL)
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